POLÍTICA DE GARANTIA, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Esta política estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas em nossa loja virtual, especialmente de produtos classificados como salvados, e deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
1. O QUE SÃO PRODUTOS SALVADOS
Nossa loja comercializa produtos classificados como salvados, provenientes, entre outras situações, de avarias de transporte, embalagens danificadas, devoluções comerciais, sinistros, mostruário, ponta de estoque ou outras situações semelhantes.
Por essa razão, os produtos podem apresentar avarias estéticas, sinais de manuseio, ausência ou dano da embalagem original, pequenos amassados, riscos, marcas ou outras particularidades.
A condição de salvado não significa necessariamente que o produto esteja com defeito de funcionamento.
As condições relevantes conhecidas pela loja serão informadas individualmente no anúncio de cada produto.
2. CONDIÇÃO E AVARIAS INFORMADAS NO ANÚNCIO
Antes da compra, recomendamos que o cliente leia atentamente a descrição e examine as fotografias disponibilizadas no anúncio.
Sempre que conhecida, eventual avaria, limitação, ausência de acessório ou outra condição relevante será informada de maneira clara na página do produto.
Exemplos:
- pequeno amassado na lateral;
- riscos na carcaça;
- embalagem original danificada ou inexistente;
- produto com marcas de manuseio;
- ausência de determinado acessório;
- determinada função que sabidamente não funciona.
As características e avarias expressamente informadas antes da compra integram a condição em que o produto está sendo ofertado.
Assim, uma avaria claramente identificada e aceita no momento da compra não será tratada posteriormente como um defeito desconhecido do produto.
Isso não exclui os direitos do consumidor em relação a outros problemas que não tenham sido previamente informados.
3. GARANTIA LEGAL
Os produtos salvados continuam sujeitos às garantias e direitos previstos na legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Para vícios aparentes ou de fácil constatação, aplicam-se os prazos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor, atualmente de:
30 dias para produtos não duráveis; e
90 dias para produtos duráveis.
O prazo é contado, em regra, a partir da entrega efetiva do produto.
Esses prazos referem-se ao direito de reclamar do vício e não devem ser interpretados como exclusão de eventual responsabilidade por vício oculto prevista na legislação.
4. VÍCIO OCULTO
Considera-se vício oculto, para fins desta política, o problema que não era aparente ou de fácil constatação no momento do recebimento e que venha a se manifestar posteriormente.
Nessas situações, será observada a legislação aplicável, inclusive quanto ao momento em que o defeito se torna evidente e à natureza e vida útil razoavelmente esperada do produto.
O simples término do prazo aplicável aos vícios aparentes não afasta automaticamente os direitos previstos em lei para eventual vício oculto.
Também serão considerados, conforme o caso concreto, fatores como desgaste natural, tempo e intensidade de uso, conservação do produto, utilização inadequada e características próprias do bem.
5. O QUE NÃO É CONSIDERADO DEFEITO NÃO INFORMADO
Não serão tratados como defeitos desconhecidos:
a) avarias, marcas, limitações ou defeitos claramente descritos no anúncio antes da compra;
b) características normais do modelo ou produto;
c) desgaste natural decorrente do uso regular;
d) danos decorrentes de uso inadequado, acidentes, quedas, impactos, líquidos, instalação inadequada ou utilização em desacordo com as especificações do produto, quando tecnicamente constatados;
e) danos decorrentes de intervenção, modificação ou reparo inadequado realizado após a entrega, quando houver relação entre essa intervenção e o problema apresentado.
A análise de cada solicitação será realizada considerando as circunstâncias concretas e os direitos assegurados pela legislação aplicável.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO – COMPRAS ONLINE
Independentemente de o produto ser classificado como salvado, o consumidor que realizar uma compra pela internet poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O prazo será contado na forma prevista pela legislação aplicável, inclusive a partir do recebimento do produto quando for o caso.
O cliente não precisa apresentar defeito no produto nem justificar sua decisão para exercer regularmente o direito de arrependimento.
Exercido o direito dentro do prazo legal, serão restituídos os valores pagos, inclusive os valores de frete abrangidos pela legislação.
O custo necessário para a devolução do produto decorrente do exercício regular do direito de arrependimento será suportado pela loja.
A loja fornecerá as orientações necessárias para realização da devolução.
7. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
Ao solicitar uma devolução, o consumidor deverá preservar o produto e devolvê-lo com os componentes, acessórios e demais itens que tenham acompanhado a compra, ressalvadas as situações decorrentes da verificação normal do produto e os direitos assegurados pela legislação.
Recomendamos que o produto seja adequadamente embalado para evitar danos durante o transporte de retorno.
A abertura da embalagem necessária para examinar o produto, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento nos casos previstos em lei.
8. PRODUTO COM PROBLEMA NÃO INFORMADO
Caso o produto apresente um problema que não constava na descrição da venda, o cliente deverá entrar em contato com a loja e informar:
- número do pedido;
- produto afetado;
- descrição detalhada do problema;
- fotos ou vídeos, quando úteis para facilitar a análise.
A loja poderá solicitar o envio do produto para avaliação técnica quando isso for necessário para identificar a origem do problema.
A solicitação será analisada conforme o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
9. ANÁLISE TÉCNICA
Produtos devolvidos em razão de alegado defeito poderão ser submetidos à análise técnica.
A análise buscará verificar, entre outros pontos:
- o defeito relatado pelo cliente;
- se o problema já estava informado no anúncio;
- eventual existência de vício não informado;
- sinais de mau uso, acidente ou intervenção;
- condições gerais do produto.
A existência de análise técnica não afasta nem reduz os direitos assegurados ao consumidor pela legislação.
10. SOLUÇÃO DE VÍCIOS
Confirmada a existência de vício pelo qual a loja seja responsável, serão observadas as alternativas e os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, será observado o prazo legal para saneamento do vício.
Não sendo o problema solucionado dentro do prazo aplicável, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas na legislação, incluindo, conforme o caso:
I – substituição do produto por outro equivalente;
II – restituição do valor pago; ou
III – abatimento proporcional do preço.
IV – geração de ‘voucher’ no valor correspondente ao produto para uso em compras posteriores na nossa loja.
As hipóteses legais em que essas alternativas possam ser exercidas imediatamente também serão respeitadas.
11. FRETE EM CASO DE DEFEITO
Quando ficar caracterizado problema pelo qual a loja seja legalmente responsável, os custos necessários para o procedimento de garantia não serão transferidos indevidamente ao consumidor.
A loja fornecerá as instruções para coleta, postagem ou outra forma adequada de encaminhamento do produto.
12. PRODUTOS ÚNICOS E SALVADOS
Em razão da natureza dos produtos salvados, algumas unidades podem ser únicas e não existir outro produto idêntico disponível para substituição.
Nesses casos, quando houver direito à substituição e ela não for possível, serão observadas as demais alternativas previstas na legislação, conforme aplicáveis ao caso.
13. TRANSPARÊNCIA SOBRE O ESTADO DO PRODUTO
A loja compromete-se a apresentar, de maneira clara, as informações relevantes conhecidas sobre o estado de cada produto.
Sempre que possível, serão utilizadas fotografias da unidade efetivamente colocada à venda, especialmente quando existirem avarias estéticas particulares.
A descrição individual do produto prevalecerá quanto às características específicas daquela unidade, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
14. COMO SOLICITAR GARANTIA OU DEVOLUÇÃO
O cliente poderá iniciar sua solicitação através da área:
Minha Conta → Devoluções
Após selecionar o pedido e o produto correspondente, deverá informar o motivo da solicitação e descrever o problema apresentado, quando houver.
Após o envio, a solicitação será registrada e a loja entrará em contato, preferencialmente via WhatsApp, em até 24 horas, para fornecer as orientações necessárias para continuidade do atendimento.
Esse prazo refere-se ao retorno inicial da loja e não substitui nem reduz os prazos e direitos previstos na legislação.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
A comercialização do produto como “salvado”, “avariado”, “open box”, “mostruário” ou denominação semelhante não representa renúncia aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O desconto concedido em razão de uma avaria previamente informada considera especificamente aquela condição conhecida do produto e não autoriza a exclusão genérica da responsabilidade por outros vícios protegidos pela legislação.
Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como limitação ou renúncia a direito que a legislação brasileira assegure obrigatoriamente ao consumidor.
Esta política poderá ser atualizada para adequação à legislação vigente.